O PACTO FEDERATIVO: A DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA AOS MUNICÍPIOS EM TEMPOS DE PANDEMIA
Data
2022-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
A Covid-19, causada pelo novo Coronavírus, é um risco global que se materializou. A presente
pesquisa apontou que com a exposição do novo vírus, a princípio desconhecido e com ação fatal, necessitou da
adoção pelos gestores públicos de diversas medidas de distanciamento social e sanitários, agravando ainda mais
o impacto econômico e social, afetando, diretamente, as atividades tributárias e principais fontes de receitas dos
entes federados. Tendo como objetivo explorar a organização da distribuição de verbas para os Estados e
Municípios e apreciar o que poderia ser feito caso os impostos cobrados do contribuinte fossem redistribuídos
em nosso País, bem como observando a metodologia de revisão bibliográfica crítica com o uso de artigos
científicos, leis, livros e sites da internet na área do tema de estudo no intuito de tecer uma conclusão crítica
acerca do tema explorado, se constatou que através da apuração dos impostos que mantêm as atividades em
âmbitos municipais, é possível identificar uma ação infligida pela Covid-19 em que demanda uma adaptação
perante a realidade de escassez de recursos públicos tributários
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Direito Tributário., Impostos, Sistema Tributário, Recursos financeiros