A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA DO ESTADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO

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dc.contributor.authorSILVA, Nelson Marques da
dc.date.accessioned2015-06-25T13:44:34Z
dc.date.available2015-06-25T13:44:34Z
dc.date.issued2014-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil do Estado por acidente de trânsito. Desta forma, foi analisado o instituto da responsabilidade civil por acidente de trânsito em si própria, bem como da distinção da responsabilidade civil e da penal, posteriormente foi levantada as causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis aos acidentes de trânsito mesmo quando se tratar de responsabilidade civil objetiva, em ato contínuo foi a vez da análise da responsabilidade civil do Estado. Finalmente foi analisada de forma específica a responsabilidade civil do Estado em acidente de trânsito. Também foi avaliada a responsabilidade civil do Estado em acidentes de trânsito por ação de seus prepostos, bem como por omissão e qual o entendimento da jurisprudência com relação à responsabilização do Estado nestes casos, os meios em que a vítima dispõe para ser ressarcida dos danos e os meios que o Estado dispõe de ser posteriormente ressarcido.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Elizangela Ramos Ferreira Santos ([email protected]) on 2015-06-25T13:44:34Z No. of bitstreams: 1 NELSON MARQUES DA SILVA.pdf: 411688 bytes, checksum: 59b007c37b2b93d9e20c768d8bfd0e42 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipJean Gustavo Moiséspt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/741
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civil do Estadopt_BR
dc.subjectAcidente de Trânsitopt_BR
dc.titleA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA DO ESTADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITOpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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