A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA DO ESTADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO
Data
2014-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
FAFRAM
Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil do Estado por acidente de trânsito. Desta forma, foi analisado o instituto da responsabilidade civil por acidente de trânsito em si própria, bem como da distinção da responsabilidade civil e da penal, posteriormente foi levantada as causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis aos acidentes de trânsito mesmo quando se tratar de responsabilidade civil objetiva, em ato contínuo foi a vez da análise da responsabilidade civil do Estado. Finalmente foi analisada de forma específica a responsabilidade civil do Estado em acidente de trânsito. Também foi avaliada a responsabilidade civil do Estado em acidentes de trânsito por ação de seus prepostos, bem como por omissão e qual o entendimento da jurisprudência com relação à responsabilização do Estado nestes casos, os meios em que a vítima dispõe para ser ressarcida dos danos e os meios que o Estado dispõe de ser posteriormente ressarcido.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil do Estado, Acidente de Trânsito