A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA DO ESTADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO

Data

2014-12

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

FAFRAM

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil do Estado por acidente de trânsito. Desta forma, foi analisado o instituto da responsabilidade civil por acidente de trânsito em si própria, bem como da distinção da responsabilidade civil e da penal, posteriormente foi levantada as causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis aos acidentes de trânsito mesmo quando se tratar de responsabilidade civil objetiva, em ato contínuo foi a vez da análise da responsabilidade civil do Estado. Finalmente foi analisada de forma específica a responsabilidade civil do Estado em acidente de trânsito. Também foi avaliada a responsabilidade civil do Estado em acidentes de trânsito por ação de seus prepostos, bem como por omissão e qual o entendimento da jurisprudência com relação à responsabilização do Estado nestes casos, os meios em que a vítima dispõe para ser ressarcida dos danos e os meios que o Estado dispõe de ser posteriormente ressarcido.

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Palavras-chave

Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil do Estado, Acidente de Trânsito

Citação

Coleções