AS PRÁTICAS CONCILIATÓRIAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO FRENTE À REFORMA TRABALHISTA

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dc.contributor.authorCOLOMBARI, Amanda de Oliveira
dc.date.accessioned2023-03-08T13:35:58Z
dc.date.available2023-03-08T13:35:58Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractCom a finalidade de alterar o cenário de morosidade do Poder Judiciário, bem como de fomentar a pacificação social, os métodos alternativos de resolução de lítigios foram implantados no ordenamento jurídico brasileiro, mediante a Resolução nº 125 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Poder Judiciário do Trabalho (CEJUSC-JT) se destacam na realização das práticas conciliatórias. Entretanto, a Lei nº 13.467 de 2017 modificou inúmeros institutos jurídicos da Justiça do Trabalho. Desta forma, a importância de se fazer essa pesquisa consistiu em demonstrar a relevância da atuação do CEJUSC-JT, na aplicação da mediação e conciliação, no contexto pós-reforma trabalhista. O objetivo do presente trabalho foi investigar os possíveis impactos advindos da Reforma Trabalhista, em relação à eficácia das práticas conciliatórias do CEJUSC-JT, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), entre o período de 2017 a 2019. A metodologia deste trabalho foi uma revisão bibliográfica crítica com o uso de artigos científicos, livros, jurisprudências e análise estatística. No segundo tópico foram abordadas as conceituações e aplicações da mediação e da conciliação nas searas processual civil e do trabalho. No terceiro tópico foram expostas as principais mudanças ao conjunto normativo trabalhista, promovidas pela Lei nº 13.467/2017, as quais reduziram a proteção resguardada ao trabalhador. No quarto tópico foram apresentados os dados de 2017 a 2019, referente às práticas conciliatórias realizadas no CEJUSC-JT do TRT-15, assim como os resultados da presente pesquisapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-03-08T13:35:58Z No. of bitstreams: 1 Amanda de Oliveira Colombari.pdf: 122798 bytes, checksum: 095ac0b9079cf08f6dd13fa2e2b6ca3d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-03-08T13:35:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amanda de Oliveira Colombari.pdf: 122798 bytes, checksum: 095ac0b9079cf08f6dd13fa2e2b6ca3d (MD5) Previous issue date: 2020-12en
dc.description.sponsorshipWander de Bortoli Pereirapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3928
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectConciliaçãopt_BR
dc.subjectMediaçãopt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectPacificação socialpt_BR
dc.subjectJustiça do Trabalho.pt_BR
dc.titleAS PRÁTICAS CONCILIATÓRIAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO FRENTE À REFORMA TRABALHISTApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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