PERÍCIA CRIMINAL BRASILEIRA NA ATUALIDADE: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE ÀS FALHAS NA CONSTATAÇÃO DO LAUDO PRELIMINAR DE ENTORPECENTES

Página do item simplificado
dc.contributor.authorSOARES, Layla Aparecida
dc.date.accessioned2019-02-11T13:04:14Z
dc.date.available2019-02-11T13:04:14Z
dc.date.issued2018-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho teve como objetivo apurar a pericia criminal brasileira na atualidade, relacionada às falhas na constatação do laudo preliminar de entorpecentes e se o Estado pode ser responsabilizado civilmente por eventuais danos e consequências em que o cidadão é privado de sua liberdade após a elaboração de laudo pericial errôneo. Tal falha acontece quando há divergência entre os laudos preliminares e definitivos, Buscase demonstrar a regulamentação jurídica e aplicação destes efeitos. Sendo de suma importância o estudo para buscar maneiras de minimizar estes erros com métodos de qualidade e de melhores procedimentos de verificação da substância para que ocorra o menor índice de injustiças. Para isto, a metodologia adotada foi uma pesquisa bibliográfica, com o uso de jurisprudências, artigos científicos, casos relacionados ao tema e leis específicas do ordenamento jurídico para maiores informações. Conclui-se que há uma omissão do Estado relacionado ao tema, sendo válido o dever indenizatório do Estado aos casos expressamente demonstrados em leis, o erro na divergência entre os laudos segue o exemplo de decisões jurisprudenciais, carecendo de um aprofundamento do estudo de cada caso concreto pelos tribunais brasileiros. Desta forma, os tribunais brasileiros terão que analisar cada caso e aplicar a lei respeitando e priorizando a dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2019-02-11T13:04:14Z No. of bitstreams: 1 Layla Aparecida Soares.pdf: 265695 bytes, checksum: 7b2d3da748628fe86ed9527a35527543 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-02-11T13:04:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Layla Aparecida Soares.pdf: 265695 bytes, checksum: 7b2d3da748628fe86ed9527a35527543 (MD5) Previous issue date: 2018-12en
dc.description.sponsorshipWander de Bortoli Pereirapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2957
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectLaudo preliminar.pt_BR
dc.subjectEntorpecentespt_BR
dc.subjectResponsabilidade estatal.pt_BR
dc.titlePERÍCIA CRIMINAL BRASILEIRA NA ATUALIDADE: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE ÀS FALHAS NA CONSTATAÇÃO DO LAUDO PRELIMINAR DE ENTORPECENTESpt_BR
dc.typeBookpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Layla Aparecida Soares.pdf
Tamanho:
259.47 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.79 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito