A DISCUSSÃO SOBRE A LEGALIDADE DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DOS APOSENTADOS QUE RETORNAM À ATIVIDADE

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dc.contributor.authorSAID, VINICIUS FAIÇAL
dc.date.accessioned2015-06-01T19:05:12Z
dc.date.available2015-06-01T19:05:12Z
dc.date.issued2008-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho teve como objetivo mostrar as evoluções históricas da Previdência Social, e as mudanças ao passar dos anos, na Constituição Federal, sendo que a principal seria verificar a inconstitucionalidade dos descontos previdenciários dos aposentados que retornam à atividade, e também argumentar as decisões de juízes perante essa discussão. Demonstrar parte histórica de como se iniciou o INSS, e suas alterações durante o decorrer dos anos, e os desrespeitos ocorridos contra o contribuinte. Vemos também ao longo do trabalho, as espécies de aposentadoria, bem como seus conceitos e requisitos para a concessão delas, e entender também o sistema do pecúlio e seu funcionamento antes de sua extinção e como este ficou depois de extinto, e quem tinha o direito do pecúlio quando da retomada ao trabalho. Finalmente as legalidades dos descontos, e as inconstitucionalidades pelo desrespeito a artigo evidente da Constituição Federal, e do principio da contrapartida estabelecido, e o posicionamento dos tribunais perante este assunto que se verifica ser muito polêmicopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-01T19:05:12Z No. of bitstreams: 1 400360 Vinícius Faiçal Said.pdf: 251919 bytes, checksum: 4d34fe0228fdc48b8cfc5121965dfc6d (MD5)en
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dc.description.sponsorshipLuciana Lopes Canavezpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/409
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectPrevidência Socialpt_BR
dc.subjectPrevidência Socialpt_BR
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.titleA DISCUSSÃO SOBRE A LEGALIDADE DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DOS APOSENTADOS QUE RETORNAM À ATIVIDADEpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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