CRIMINOLOGIA: HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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dc.contributor.authorFÁVERO, Paulo Ricardo
dc.date.accessioned2023-03-03T18:45:02Z
dc.date.available2023-03-03T18:45:02Z
dc.date.issued2021-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho versa sobre a relação entre a ciência da criminologia e o processo de humanização das penas no ordenamento jurídico brasileiro. O surgimento da criminologia emerge pela necessidade de uma maior compreensão acerca do fenômeno do crime, com objetivo de criar programas preventivos eficazes e intervenções positivas frente ao homem delinquente. Historicamente a ciência criminológica passou por várias fases em seu processo de evolução até culminar na teoria contemporânea do lablleing approach que defende que noções de crime e delinquente são socialmente construídas a partir do controle que as instâncias oficiais exercem frente ao indivíduo. A metodologia utilizada foi de uma revisão bibliográfica crítica, uso de artigos científicos, livros, legislação e demais materiais. Discorreu-se sobre a origem das penas e suas finalidades desde os primórdios até a contemporaneidade e sobre as correntes de pensamento da criminologia e suas particularidades e aplicações. No ordenamento jurídico brasileiro vislumbra-se uma evolução gradual no tocante a humanização das penas e um distanciamento em relação a efetivas políticas criminais de prevenção e de reintegração do apenado na sociedade, de forma ampla constatou-se decadência da eficácia da pena privativa de liberdade, diante de um sistema carcerário repleto de mazelas que propiciam uma ação ciminógena contundente frente ao apenado. Verifica-se a necessidade de mudança de paradigma no que diz respeito a estigmatização do delinquente por parte da sociedade e uma maior atenção do aparato estatal na implementação de políticas preventivas e sanadoras das consequências do fenômeno do crimept_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-03-03T18:45:02Z No. of bitstreams: 1 Paulo Ricardo Fávero.pdf: 86626 bytes, checksum: 7aeff65b738205c5466969a794a732b3 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipRoberta dos Santos Pereira de carvalhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3914
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectCriminologiapt_BR
dc.subjectEstigmatizaçãopt_BR
dc.subjectHumanizaçãopt_BR
dc.titleCRIMINOLOGIA: HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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