CRIMINOLOGIA: HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Data
2021-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente trabalho versa sobre a relação entre a ciência da criminologia e o
processo de humanização das penas no ordenamento jurídico brasileiro. O surgimento
da criminologia emerge pela necessidade de uma maior compreensão acerca do
fenômeno do crime, com objetivo de criar programas preventivos eficazes e
intervenções positivas frente ao homem delinquente. Historicamente a ciência
criminológica passou por várias fases em seu processo de evolução até culminar na
teoria contemporânea do lablleing approach que defende que noções de crime e
delinquente são socialmente construídas a partir do controle que as instâncias oficiais
exercem frente ao indivíduo. A metodologia utilizada foi de uma revisão bibliográfica
crítica, uso de artigos científicos, livros, legislação e demais materiais. Discorreu-se
sobre a origem das penas e suas finalidades desde os primórdios até a
contemporaneidade e sobre as correntes de pensamento da criminologia e suas
particularidades e aplicações. No ordenamento jurídico brasileiro vislumbra-se uma
evolução gradual no tocante a humanização das penas e um distanciamento em relação a
efetivas políticas criminais de prevenção e de reintegração do apenado na sociedade, de
forma ampla constatou-se decadência da eficácia da pena privativa de liberdade, diante
de um sistema carcerário repleto de mazelas que propiciam uma ação ciminógena
contundente frente ao apenado. Verifica-se a necessidade de mudança de paradigma no
que diz respeito a estigmatização do delinquente por parte da sociedade e uma maior
atenção do aparato estatal na implementação de políticas preventivas e sanadoras das
consequências do fenômeno do crime
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Faculdade Dr. Francisco
Maeda. Fundação Educacional de
Ituverava para obtenção do título de
Bacharel em Direito
Palavras-chave
Criminologia, Estigmatização, Humanização