A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA AFRONTA AO PRÍNCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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dc.contributor.authorSARRETA, Elvis Edson
dc.date.accessioned2023-03-17T18:57:48Z
dc.date.available2023-03-17T18:57:48Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO objeto de pesquisa deste trabalho é a apresentação da teoria do Direito Penal do Inimigo sob a perspectiva do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que tem como objetivo fazer uma exploração da Teoria do Direito Penal do Inimigo, idealizada por Günther Jakobs, a qual percebia que, de forma abreviada, era possível a eliminação de certos direitos e garantias do transgressor dependendo das causas do crime e da individualidade do mesmo, com a desígnio de extinguir riscos futuros. Além do mais, tem como objetivo a apreciação de suas extensões na legislação atual brasileira e, finalmente, a possibilidade de aplicação de tal teoria em uma sociedade democrática de direito. Para a efetivação da pesquisa foram utilizados sites de busca, onde foram feitas pesquisas relacionadas ao tema em questão, sendo possível assim a conclusão do mesmopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-03-17T18:57:47Z No. of bitstreams: 1 Elvis Edson Sarreta.pdf: 74985 bytes, checksum: df9a7338f4769bc269891b39aa06573b (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-03-17T18:57:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elvis Edson Sarreta.pdf: 74985 bytes, checksum: df9a7338f4769bc269891b39aa06573b (MD5) Previous issue date: 2020-12en
dc.description.sponsorshipRoberta dos Santos Pereira de Carvalhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3945
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.subjectDireito Penal do Inimigopt_BR
dc.subjectPrincípio da Dignidade da Pessoa Humana.pt_BR
dc.titleA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA AFRONTA AO PRÍNCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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