A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA AFRONTA AO PRÍNCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Data

2020-12

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Fafram

Resumo

O objeto de pesquisa deste trabalho é a apresentação da teoria do Direito Penal do Inimigo sob a perspectiva do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que tem como objetivo fazer uma exploração da Teoria do Direito Penal do Inimigo, idealizada por Günther Jakobs, a qual percebia que, de forma abreviada, era possível a eliminação de certos direitos e garantias do transgressor dependendo das causas do crime e da individualidade do mesmo, com a desígnio de extinguir riscos futuros. Além do mais, tem como objetivo a apreciação de suas extensões na legislação atual brasileira e, finalmente, a possibilidade de aplicação de tal teoria em uma sociedade democrática de direito. Para a efetivação da pesquisa foram utilizados sites de busca, onde foram feitas pesquisas relacionadas ao tema em questão, sendo possível assim a conclusão do mesmo

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito

Palavras-chave

Direito Penal, Estado Democrático de Direito, Direito Penal do Inimigo, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Citação

Coleções