A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA AFRONTA AO PRÍNCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Data
2020-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fafram
Resumo
O objeto de pesquisa deste trabalho é a apresentação da teoria do Direito Penal do
Inimigo sob a perspectiva do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que tem como
objetivo fazer uma exploração da Teoria do Direito Penal do Inimigo, idealizada por
Günther Jakobs, a qual percebia que, de forma abreviada, era possível a eliminação de
certos direitos e garantias do transgressor dependendo das causas do crime e da
individualidade do mesmo, com a desígnio de extinguir riscos futuros. Além do mais,
tem como objetivo a apreciação de suas extensões na legislação atual brasileira e,
finalmente, a possibilidade de aplicação de tal teoria em uma sociedade democrática de
direito. Para a efetivação da pesquisa foram utilizados sites de busca, onde foram feitas
pesquisas relacionadas ao tema em questão, sendo possível assim a conclusão do
mesmo
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade
Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de
Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Direito Penal, Estado Democrático de Direito, Direito Penal do Inimigo, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.