O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDO À OBESIDADE MÓRBIDA NO BRASIL: uma revisão da literatura

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dc.contributor.authorBARDELA, Léia De Paula
dc.date.accessioned2023-02-14T19:42:26Z
dc.date.available2023-02-14T19:42:26Z
dc.date.issued2021-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Cursoapresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como escopo analisar a doença de obesidade mórbida, suas consequências para a vida do portador, bem como demonstrar as formas apresentadas pelo governo para respaldar esse grupo de pessoas, através debenefícios previdenciários, e da assistência social, concedidos por meio do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Inicialmente, a pesquisa traz um breve contexto histórico sobre a mudança de hábitos alimentares das pessoas com a chegada da modernidade e as consequências significativas correlacionadas ao fator aumento de peso. Posteriormente, trata sobre os benefícios em espécies e seus requisitos, sendo eles o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Auxílio-doença e, por fim, a Aposentadoria por Invalidez. Ao final, demonstra-se com julgados dos Tribunais Regionais Federais da 4ª e da 5ª Região a possibilidade de concessão de referidos benefícios ao público portador de obesidade e seus requisitos pertinentes. Para tanto, utilizar-se-á revisão bibliográfica crítica, pautada na leitura de doutrinas, artigos jurídicos, legislação e jurisprudências, com o objetivo geral de analisar os benefícios previdenciários, e da assistência social, existentes na legislação pátria direcionados às pessoas obesas. Enquanto o objetivoespecífico é verificar a possibilidade de concessão desses benefícios sob o prisma da obesidade mórbida, para então demonstrar se esse grupo de pessoas é efetivamente amparado pelo governopt_BR
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dc.description.sponsorship. Sofia Muniz Alves Graciolipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3893
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectObesidadept_BR
dc.subjectBenefíciospt_BR
dc.subjectPrevidenciáriospt_BR
dc.subjectINSSpt_BR
dc.titleO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDO À OBESIDADE MÓRBIDA NO BRASIL: uma revisão da literaturapt_BR
dc.typeBookpt_BR

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