O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDO À OBESIDADE MÓRBIDA NO BRASIL: uma revisão da literatura
Data
2021-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente trabalho tem como escopo analisar a doença de obesidade mórbida, suas consequências
para a vida do portador, bem como demonstrar as formas apresentadas pelo governo para respaldar esse grupo de
pessoas, através debenefícios previdenciários, e da assistência social, concedidos por meio do Instituto Nacional
do Seguro Social- INSS. Inicialmente, a pesquisa traz um breve contexto histórico sobre a mudança de hábitos
alimentares das pessoas com a chegada da modernidade e as consequências significativas correlacionadas ao
fator aumento de peso. Posteriormente, trata sobre os benefícios em espécies e seus requisitos, sendo eles o
Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Auxílio-doença e, por fim, a Aposentadoria por Invalidez. Ao final,
demonstra-se com julgados dos Tribunais Regionais Federais da 4ª e da 5ª Região a possibilidade de concessão
de referidos benefícios ao público portador de obesidade e seus requisitos pertinentes. Para tanto, utilizar-se-á
revisão bibliográfica crítica, pautada na leitura de doutrinas, artigos jurídicos, legislação e jurisprudências, com
o objetivo geral de analisar os benefícios previdenciários, e da assistência social, existentes na legislação pátria
direcionados às pessoas obesas. Enquanto o objetivoespecífico é verificar a possibilidade de concessão desses
benefícios sob o prisma da obesidade mórbida, para então demonstrar se esse grupo de pessoas é efetivamente
amparado pelo governo
Descrição
Trabalho de Conclusão de Cursoapresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Obesidade, Benefícios, Previdenciários, INSS