A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

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dc.contributor.authorOLIVEIRA, Júlio César de
dc.date.accessioned2018-02-16T10:28:36Z
dc.date.available2018-02-16T10:28:36Z
dc.date.issued2017-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO crescimento da criminalidade, em especial no que tange às organizações criminosas, fez necessário o surgimento de técnicas especiais de investigação, entre as quais se destaca a Colaboração Premiada. O instituto ganhou notoriedade midiática por ser o carro chefe da Operação Lava Jato, maior investigação sobre corrupção e lavagem de dinheiro ocorrida no Brasil até os dias atuais. O presente trabalho consiste em uma exposição do instituto da Colaboração Premiada, que objetiva conduzir o leitor ao conhecimento das origens do instituto, sua finalidade precípua, bem como sua utilidade prática no combate à criminalidade organizada.Apresentamos as principais críticas e controvérsias acerca do instituto, a natureza jurídica do instituto, fundamentos acerca de sua constitucionalidade, benefícios legais oferecidos, bem como regramentos e formalidades atinentes aos acordos de colaboração. Por fim, elencamos os dispositivos legais que tratam do tema, suas especificidades e soluções em eventual conflito aparente de normaspt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2018-02-16T10:28:36Z No. of bitstreams: 1 Júlio César de Oliveira.pdf: 190398 bytes, checksum: b4a92b3f930412d99d8b3a291a6e90de (MD5)en
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dc.description.sponsorshipAndré LuísJardini Barbosa.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2272
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectCriminalidade.pt_BR
dc.subjectOrganizações Criminosas.pt_BR
dc.subjectInvestigaçãopt_BR
dc.subjectColaboraçãoPremiadapt_BR
dc.titleA COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIROpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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