A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Data
2017-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
FAFRAM
Resumo
O crescimento da criminalidade, em especial no que tange às organizações criminosas, fez
necessário o surgimento de técnicas especiais de investigação, entre as quais se destaca a
Colaboração Premiada. O instituto ganhou notoriedade midiática por ser o carro chefe da
Operação Lava Jato, maior investigação sobre corrupção e lavagem de dinheiro ocorrida no
Brasil até os dias atuais. O presente trabalho consiste em uma exposição do instituto da
Colaboração Premiada, que objetiva conduzir o leitor ao conhecimento das origens do
instituto, sua finalidade precípua, bem como sua utilidade prática no combate à criminalidade
organizada.Apresentamos as principais críticas e controvérsias acerca do instituto, a natureza
jurídica do instituto, fundamentos acerca de sua constitucionalidade, benefícios legais
oferecidos, bem como regramentos e formalidades atinentes aos acordos de colaboração. Por
fim, elencamos os dispositivos legais que tratam do tema, suas especificidades e soluções em
eventual conflito aparente de normas
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Criminalidade., Organizações Criminosas., Investigação, ColaboraçãoPremiada