A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Data

2017-12

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Editor

FAFRAM

Resumo

O crescimento da criminalidade, em especial no que tange às organizações criminosas, fez necessário o surgimento de técnicas especiais de investigação, entre as quais se destaca a Colaboração Premiada. O instituto ganhou notoriedade midiática por ser o carro chefe da Operação Lava Jato, maior investigação sobre corrupção e lavagem de dinheiro ocorrida no Brasil até os dias atuais. O presente trabalho consiste em uma exposição do instituto da Colaboração Premiada, que objetiva conduzir o leitor ao conhecimento das origens do instituto, sua finalidade precípua, bem como sua utilidade prática no combate à criminalidade organizada.Apresentamos as principais críticas e controvérsias acerca do instituto, a natureza jurídica do instituto, fundamentos acerca de sua constitucionalidade, benefícios legais oferecidos, bem como regramentos e formalidades atinentes aos acordos de colaboração. Por fim, elencamos os dispositivos legais que tratam do tema, suas especificidades e soluções em eventual conflito aparente de normas

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Palavras-chave

Criminalidade., Organizações Criminosas., Investigação, ColaboraçãoPremiada

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