SISTEMA ACUSATÓRIO: LIMITES DO JUIZ NA PRODUÇÃO DE PROVAS ITUVERAVA 2009
| dc.contributor.author | BARBOSA, Lúcia Teresa | |
| dc.date.accessioned | 2015-05-27T13:08:30Z | |
| dc.date.available | 2015-05-27T13:08:30Z | |
| dc.date.issued | 2009-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso para aprovação no curso de graduação em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda. Ituverava, 13 de novembro de 2009. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente estudo teve como objetivo analisar os limites do juiz na produção de provas no processo penal. Para tanto, iniciou-se fazendo uma análise dos sistemas processuais e em seguida dos princípios aplicados ao processo penal, dentre eles, o do devido processo legal, da presunção de inocência, da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, da publicidade, do contraditório, do juiz imparcial e da busca da verdade real, princípios que norteiam a atuação jurisdicional. No capítulo referente aos sistemas processuais existentes é feita uma análise daquele adotado pelo nosso ordenamento jurídico, qual seja, o sistema acusatório. O segundo capítulo trata das provas, seu conceito, os meios e fontes de prova, bem como do ônus probatório. A respeito do ônus probatório, percebemos que após a edição e entrada em vigor da Lei 11.690/08 estão sendo levantados questionamentos no que concerne a atuação do julgador como juiz-inquisidor-instrutor. Uma vez que, essa lei ampliou os poderes instrutórios do juiz. Sob esse prisma a exposição sobre os sistemas processuais deixa claro qual é o adotado pelo nosso ordenamento jurídico e com base nele a divergência existente entre dispositivos do código de processo penal e a Constituição Federal de 1988. Concluindo pela efetiva aplicação dos princípios do sistema acusatório e pela inconstitucionalidade de determinados dispositivos que não condizem com o sistema adotado. E por fim no terceiro capítulo o assunto abordado é a figura do juiz, o responsável pela atuação jurisdicional e aplicação da lei ao caso concreto. Por isso, trata-se do conceito de juiz, seus poderes e garantias. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2015-05-27T13:08:30Z No. of bitstreams: 1 302003 Lucia Teresa.pdf: 255530 bytes, checksum: f6a734a7a9ac0d3d2e95b99fc5ffd4b8 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-05-27T13:08:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 302003 Lucia Teresa.pdf: 255530 bytes, checksum: f6a734a7a9ac0d3d2e95b99fc5ffd4b8 (MD5) Previous issue date: 2009-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Clóvis Alberto Volpe Filho | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/282 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Sistema acusatório | pt_BR |
| dc.subject | Ônus probatório | pt_BR |
| dc.subject | Juiz instrutor | pt_BR |
| dc.title | SISTEMA ACUSATÓRIO: LIMITES DO JUIZ NA PRODUÇÃO DE PROVAS ITUVERAVA 2009 | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |