MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS COMO DISCIPLINA NAS FACULDADES DE DIREITO: ANÁLISE DA RESOLUÇÃO Nº 05/2018, DO CONSELHO NACIONAL DA EDUCAÇÃO
Data
2019-12
Autores
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente artigo relata a importância dos métodos alternativos de soluções de conflitos, cujo
objetivo é solucionar o litígio das partes envolvidas de uma forma mais ágil, veloz e beneficiadora, destacando a
Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Neste ponto, foi dada ênfase em três formas
alternativas de solucionar o conflito, quais sejam: conciliação, mediação e arbitragem. Com efeito, destacou-se o
princípio do acesso à justiça, relacionando-o com os métodos alternativos de soluções de conflito no Código de
Processo Civil, sendo que restou concluído o incentivo do legislador para a utilização dos métodos alternativos.
Além disso, demonstrou-se a efetividade da adoção dos meios de soluções para o Judiciário, que por sinal veio
com a intenção de garantir uma redução ao congestionamento de demandas excessivas no Judiciário Brasileiro.
Ademais, o presente trabalho deu enfoque no modelo de ensino jurídico ao longo do tempo, de modo que, com a
evolução na cultura do ensino, a implementação dos métodos alternativos de soluções de conflitos como
disciplina nas faculdades de Direito se mostrou cada vez mais imprescindível no aprendizado diferenciado aos
futuros bacharéis. O tema tratado na atualidade está relacionado com a Resolução nº 05 do Conselho Nacional de
Educação – CNE, a qual estabelece o prazo de 02 (dois) anos para que as faculdades de Direito adotem a nova
disciplina. Assim, o presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da implementação da
disciplina nas Faculdades de direito e, por fim, analisar as faculdades de Direito do Estado de São Paulo que já
implementaram a disciplina alternativa, bem como em qual período a mesma foi implementada
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Resolução de Conflitos, Métodos Alternativos, Código de Processo Civil, Faculdades de Direito.