TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: UMA AVALIAÇÃO DOS PORTAIS ELETRÔNICOS DOS MUNICÍPIOS E ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO APÓS O ADVENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
| dc.contributor.author | REY, João Gilberto | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-16T09:58:32Z | |
| dc.date.available | 2018-02-16T09:58:32Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Pretende este trabalho analisar os portais eletrônicos de transparência dos municípios, órgãos e entidades do governo do Estado de São Paulo a fim de verificar se podem ser considerados como instrumentos de controle social. Nas últimas duas décadas, seguindo tendência internacional, presenciamos um avanço da legislação brasileira no sentido de incentivar a participação da sociedade no controle da administração pública. Leis surgiram e tiveram na transparência sua pedra de toque, por exemplo, a lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de Acesso à Informação, a lei do Terceiro Setor, etc. A importância do tema na atualidade se justifica na medida em que a transparência está associada ao próprio conceito de democracia, que pressupõe a participação popular. Quanto mais transparente a administração pública, mais a sociedade poderá avaliar e legitimar seus governos, diminuindo desperdícios e corrupção. Historicamente o estado brasileiro mostrou-se hermético na sua relação com a sociedade, onde a transparência parece nunca ter sido um objetivo a ser prestigiado, dificultando a participação desta na escolha, avaliação e controle das políticas públicas. Como objetivo geral pretende avaliar o quão transparentes são os portais eletrônicos paulistas, e se permitem fácil comunicação com os usuários. A metodologia empregada foi a pesquisa de campo, aproveitando a coleta de dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em trabalho junto aos portais eletrônicos paulistas. Como pressuposto teórico buscou-se avaliar se obedecem a legislação vigente assim como a disposição dos gestores em permitir um olhar verdadeiro da própria administração pública, sem nada a ocultar. Os quesitos avaliados permitiram identificar as principais tendências positivas e negativas, e consequentemente, os compromissos governamentais com a transparência. Como resultado, constatamos que houve avanços importantes, mais quantitativos que qualitativos, necessitando, contudo, maior compreensão e disposição dos gestores públicos em se tornarem transparentes para a sociedade que governam, e desta por sua vez, em compreender seu papel como fiscalizador, mobilizando-se e exigindo mudanças na realidade em que vivem. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2018-02-16T09:58:32Z No. of bitstreams: 1 João Gilberto Rey.pdf: 851489 bytes, checksum: 32736ae275c43cd5da361cc8c91ee44c (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2018-02-16T09:58:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Gilberto Rey.pdf: 851489 bytes, checksum: 32736ae275c43cd5da361cc8c91ee44c (MD5) Previous issue date: 2017-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Wander Pereira | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2265 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Transparência, | pt_BR |
| dc.subject | Controle Social, | pt_BR |
| dc.subject | Administração Pública, | pt_BR |
| dc.subject | Portais De Transparência. | pt_BR |
| dc.title | TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: UMA AVALIAÇÃO DOS PORTAIS ELETRÔNICOS DOS MUNICÍPIOS E ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO APÓS O ADVENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |