A REFORMA TRABALHISTA versus OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO NÃO RETROCESSO EM MATÉRIA DE DIREITOS SOCIAIS

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dc.contributor.authorPEREIRA, Juliana Maria Ribeiro
dc.date.accessioned2020-03-16T14:51:39Z
dc.date.available2020-03-16T14:51:39Z
dc.date.issued2019-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractA Reforma Trabalhista realizada em 2017 trouxe consigo muitas polêmicas, já que muitos de seus novos dispositivos vêm em sentido contrário do que se encontra estabelecido na Constituição Federal de 1988. As novidades legislativas que passaram a integrar e regular as matérias que dizem respeito ao Direito do Trabalho, em muitos pontos, ferem os princípios da dignidade da pessoa humana, bem como o da proibição do retrocesso social. Dito isso, o objetivo do presente trabalho é verificar quais pontos aprovados pela Reforma Trabalhista se chocam com os mencionados princípios constitucionais e que trouxeram um temor aos trabalhadores brasileiros, ocasionados pela extensa supressão de seus direitos. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica dedutiva, com o uso de artigos científicos, doutrinas pertinentes ao tema, artigos de lei relacionados ao estudo, como também posicionamentos jurisprudenciais que proporcionam o entendimento de que as modificações trazidas pela Reforma violam os princípios constitucionais e se chocam com o que se entende por Estado Democrático de Direito e valorização do trabalhopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2020-03-16T14:51:39Z No. of bitstreams: 1 Juliana Maria Ribeiro Pereira.pdf: 304397 bytes, checksum: 19b4c01a5598a88d6fd6b459cbc013ee (MD5)en
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dc.description.sponsorshipFabrício Souza Garciapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3452
dc.publisherA REFORMA TRABALHISTA versus OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO NÃO RETROCESSO EM MATÉRIA DE DIREITOS SOCIAISpt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectRetrocesso socialpt_BR
dc.subjectViolação de direitos trabalhistaspt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectPrincípio do não retrocesso socialpt_BR
dc.subjectLei n. 13.467/17pt_BR
dc.titleA REFORMA TRABALHISTA versus OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO NÃO RETROCESSO EM MATÉRIA DE DIREITOS SOCIAISpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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