A REFORMA TRABALHISTA versus OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO NÃO RETROCESSO EM MATÉRIA DE DIREITOS SOCIAIS
Data
2019-12
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A REFORMA TRABALHISTA versus OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO NÃO RETROCESSO EM MATÉRIA DE DIREITOS SOCIAIS
Resumo
A Reforma Trabalhista realizada em 2017 trouxe consigo muitas polêmicas, já que muitos de
seus novos dispositivos vêm em sentido contrário do que se encontra estabelecido na
Constituição Federal de 1988. As novidades legislativas que passaram a integrar e regular as
matérias que dizem respeito ao Direito do Trabalho, em muitos pontos, ferem os princípios da
dignidade da pessoa humana, bem como o da proibição do retrocesso social. Dito isso, o
objetivo do presente trabalho é verificar quais pontos aprovados pela Reforma Trabalhista se
chocam com os mencionados princípios constitucionais e que trouxeram um temor aos
trabalhadores brasileiros, ocasionados pela extensa supressão de seus direitos. Para tanto, a
metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica dedutiva, com o uso de artigos científicos,
doutrinas pertinentes ao tema, artigos de lei relacionados ao estudo, como também
posicionamentos jurisprudenciais que proporcionam o entendimento de que as modificações
trazidas pela Reforma violam os princípios constitucionais e se chocam com o que se entende
por Estado Democrático de Direito e valorização do trabalho
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Reforma Trabalhista, Retrocesso social, Violação de direitos trabalhistas, Princípio da dignidade da pessoa humana, Princípio do não retrocesso social, Lei n. 13.467/17