O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DOMÉSTICO

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dc.contributor.authorMENDONÇA, Daniel
dc.date.accessioned2023-03-16T18:56:50Z
dc.date.available2023-03-16T18:56:50Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade “Dr. Francisco Maeda”. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do Título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo o estudo do empregado doméstico e seus direitos antes e depois da Emenda Constitucional 72 de 2013. O principal enfoque do tema é o dano moral nas relações de trabalho doméstico. Sabe-se que nesse âmbito de trabalho, os empregados ficam muito expostos a danos de ordem moral, pois ficam à mercê de seus empregadores em suas residências, tornando-se dificultosa a prova do referido dano na Justiça do Trabalho. Ademais, o presente trabalho aborda o tema do “quantum” indenizatório nesses casos, já que, por ser um dano de ordem moral, de mensuração subjetiva, torna-se difícil para o Judiciário definir seu valorpt_BR
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dc.description.sponsorshipRoberto Inacio Barbosa Filhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3938
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectEmpregado domésticopt_BR
dc.subject“Quantum” indenizatório.pt_BR
dc.titleO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DOMÉSTICOpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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