O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DOMÉSTICO
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Data
2020-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo o estudo do empregado doméstico e seus direitos antes e
depois da Emenda Constitucional 72 de 2013. O principal enfoque do tema é o dano moral
nas relações de trabalho doméstico. Sabe-se que nesse âmbito de trabalho, os empregados
ficam muito expostos a danos de ordem moral, pois ficam à mercê de seus empregadores em
suas residências, tornando-se dificultosa a prova do referido dano na Justiça do Trabalho.
Ademais, o presente trabalho aborda o tema do “quantum” indenizatório nesses casos, já que,
por ser um dano de ordem moral, de mensuração subjetiva, torna-se difícil para o Judiciário
definir seu valor
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade “Dr. Francisco Maeda”.
Fundação Educacional de Ituverava, para
obtenção do Título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Dano moral, Empregado doméstico, “Quantum” indenizatório.