A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMANO CRIME DE ESTUPRO E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

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dc.contributor.authorSILVA, Taynara Lopes
dc.date.accessioned2023-09-14T14:51:29Z
dc.date.available2023-09-14T14:51:29Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractEste trabalho possui o objetivo analisar como tem sido evidenciada a valoração da palavra da vítima em crime de estupro pelo ordenamento jurídico brasileiro e observar se as sentenças condenatórias baseadas somente na valoração da palavra da vítima podem ferir o princípio constitucional sobre a presunção de inocência, de acordo com o artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal. Em especial, destacar o crime de estupro, suas características e sua evolução no tempo histórico, enfatizar elementos essenciais para tipificação de crime de estupro; comentar sobre os benefícios advindos da Lei n° 12.015/09, que elenca o crime de estupro como hediondo, visando proteger a dignidade sexual da vítima; ressaltar que as falsas memórias podem interferir nos depoimentos e assim ferir o principio da presunção de inocência, bem como apontar os riscos de sentença baseadas somente na palavra da vítima, e apontar que, em alguns casos, mesmo que as falsas memórias possam interferir no testemunho da vítima, levando a condenação de um inocente, ainda assim a palavra da vítima é a prova mais confiável. E, por ultimo, visa considerar a necessidade de um grupo de apoio comunitário especializado para que seja fornecido o devido apoio a vítimas de estupro, bem como que atuem na prevenção de possíveis abusos e violênciaspt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-09-14T14:51:29Z No. of bitstreams: 1 Taynara Lopes Silva.pdf: 220739 bytes, checksum: c3668c5ca25a7620bc75ccae26cf0109 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-09-14T14:51:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Taynara Lopes Silva.pdf: 220739 bytes, checksum: c3668c5ca25a7620bc75ccae26cf0109 (MD5) Previous issue date: 2022-12en
dc.description.sponsorshipSofia Muniz Graciolipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/4431
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectValoração da palavra da vítimapt_BR
dc.subjectCrime de estupropt_BR
dc.subjectPrincípio da presunção da inocênciapt_BR
dc.subjectFalsas memóriaspt_BR
dc.titleA VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMANO CRIME DE ESTUPRO E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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