A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMANO CRIME DE ESTUPRO E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
Data
2022-12
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Editor
Fafram
Resumo
Este trabalho possui o objetivo analisar como tem sido evidenciada a valoração da palavra da vítima em
crime de estupro pelo ordenamento jurídico brasileiro e observar se as sentenças condenatórias baseadas somente na
valoração da palavra da vítima podem ferir o princípio constitucional sobre a presunção de inocência, de acordo com o
artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal. Em especial, destacar o crime de estupro, suas características e sua
evolução no tempo histórico, enfatizar elementos essenciais para tipificação de crime de estupro; comentar sobre os
benefícios advindos da Lei n° 12.015/09, que elenca o crime de estupro como hediondo, visando proteger a dignidade
sexual da vítima; ressaltar que as falsas memórias podem interferir nos depoimentos e assim ferir o principio da
presunção de inocência, bem como apontar os riscos de sentença baseadas somente na palavra da vítima, e apontar
que, em alguns casos, mesmo que as falsas memórias possam interferir no testemunho da vítima, levando a
condenação de um inocente, ainda assim a palavra da vítima é a prova mais confiável. E, por ultimo, visa considerar a
necessidade de um grupo de apoio comunitário especializado para que seja fornecido o devido apoio a vítimas de
estupro, bem como que atuem na prevenção de possíveis abusos e violências
Descrição
Trabalho de conclusão de curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do título de
bacharel em Direito
Palavras-chave
Valoração da palavra da vítima, Crime de estupro, Princípio da presunção da inocência, Falsas memórias