AS REGRAS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019
Data
2020-12
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Editor
Fafram
Resumo
O presente artigo fez uma análise sistemática das Novas Regras para concessão do benefício
da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, após entrada em vigor da Emenda Constitucional
103/2019, o que de fato mudou, e quais eram os critérios exigidos antes da alteração e quais são as regras
transitórias para nova aposentadoria. A relevância do tema está no fato de que está alteração influência no
futuro de milhões de Brasileiro, pois a grande maioria é contribuinte para o Regime Geral da Previdência
Social. A problematização primária nos pontos que foram alterados e seus motivos, a problemática
secundária será analise das regras transitórias e a verificação de quem será atingido com essa nova regra
de aposentadoria. O objetivo principal do artigo é informar e esclarecer os novos aspectos da
Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Para a elaboração do presente artigo, foram utilizadas
bibliografias, artigos e revistas, que foram analisadas, mediante análise bibliográfica crítica por meio de
uma pesquisa exploratória em busca esclarecimentos acerca das novas regras. Os principais autores
estudados Marcelo Novelino, Sergio Pantaleão e outros
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Direito, Previdenciário, Benefício Previdenciário, Aposentadoria. Regras Transitórias.