APAC: UMA ALTERNATIVA DIANTE DAS MAZELAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

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dc.contributor.authorGODÓI, Vanessa de Oliveira
dc.date.accessioned2018-03-20T18:45:38Z
dc.date.available2018-03-20T18:45:38Z
dc.date.issued2013-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por intuito analisar a questão do sistema penitenciário em nosso país hoje, as mazelas, os percalços, as medidas alternativas na aplicação das penas, bem como um breve relato histórico de como surgiu à necessidade de punição do homem, e do cerceamento de sua liberdade. De modo que primeiramente será demonstrada a evolução e às finalidades da pena, passando por alguns sistemas penitenciários historicamente importantes. Logo após, será tratado à dignidade humana como postulado da pena, e seus princípios assegurados constitucionalmente, bem como a proibição de penas cruéis e degradantes, e a vida dentro do cárcere. Trataremos ainda, da crise atual do nosso sistema, e dos aspectos penais a qual aborda a lei 7.210/1984 que versa sobre a execução penal e tem por fim proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Por fim, será abordado o sistema APAC, como meio alternativo do cumprimento de pena, seus métodos e princípios, formas de ressocialização e integração do egresso em sociedade novamente, e resultados alcançados pelo sistema APAC, em detrimento ao sistema convencional.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-20T18:45:38Z No. of bitstreams: 1 Vanessa de Oliveira Godói.pdf: 216541 bytes, checksum: 3b5948a0d85fb7e5f4ae7840258dd616 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-03-20T18:45:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa de Oliveira Godói.pdf: 216541 bytes, checksum: 3b5948a0d85fb7e5f4ae7840258dd616 (MD5) Previous issue date: 2013-12en
dc.description.sponsorshipProf. MSc. Jucemar da Silva Moraispt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2503
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectSistema Penitenciário brasileiropt_BR
dc.subjectCrise do sistemapt_BR
dc.subjectFinalidade da Penapt_BR
dc.subjectEgressopt_BR
dc.subjectAssociação de Proteção e Assistência ao Condenado - APACpt_BR
dc.subjectLei nº 7.2010/1984 – Lei de Execuções Penais - LEPpt_BR
dc.titleAPAC: UMA ALTERNATIVA DIANTE DAS MAZELAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIROpt_BR

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Trabalho de Conclusão de Curso - Bacharel em Direito
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