APAC: UMA ALTERNATIVA DIANTE DAS MAZELAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
Data
2013-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava
Resumo
O presente trabalho tem por intuito analisar a questão do sistema penitenciário em nosso país hoje, as mazelas, os percalços, as medidas alternativas na aplicação das penas, bem como um breve relato histórico de como surgiu à necessidade de punição do homem, e do cerceamento de sua liberdade. De modo que primeiramente será demonstrada a evolução e às finalidades da pena, passando por alguns sistemas penitenciários historicamente importantes. Logo após, será tratado à dignidade humana como postulado da pena, e seus princípios assegurados constitucionalmente, bem como a proibição de penas cruéis e degradantes, e a vida dentro do cárcere. Trataremos ainda, da crise atual do nosso sistema, e dos aspectos penais a qual aborda a lei 7.210/1984 que versa sobre a execução penal e tem por fim proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Por fim, será abordado o sistema APAC, como meio alternativo do cumprimento de pena, seus métodos e princípios, formas de ressocialização e integração do egresso em sociedade novamente, e resultados alcançados pelo sistema APAC, em detrimento ao sistema convencional.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Palavras-chave
Sistema Penitenciário brasileiro, Crise do sistema, Finalidade da Pena, Egresso, Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - APAC, Lei nº 7.2010/1984 – Lei de Execuções Penais - LEP