HOMOFOBIA É CRIME? DIGNIDADE HUMANA E AUTONOMIA INDIVIDUAL EM UMA SOCIEDADE PLURAL ITUVERAVA 2015
Data
2015-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
As leis surgem na medida em que se fazem necessárias para organizar as relações sociais, bem como para garantir o bem-estar de todo cidadão e dar a ele a segurança de que seus direitos sejam respeitados. Mas pode se afirmar que na sociedade brasileira atual nossas leis não garantem segurança a todos, visto que há uma brecha em nosso ordenamento jurídico, quando este não prevê condenação para crimes de caráter homofóbico. As pessoas com orientação homossexual que, diga-se de passagem, são em número cada vez maior, sofrem com a discriminação e o preconceito daqueles que não respeitam seu semelhante, daqueles que não reconhecem que as diferenças existem e que merecem respeito. Para tanto, o que se pretende neste trabalho é demonstrar através da análise dos princípios constitucionais, que todos são iguais, assim como garante a Constituição, e merecedores de direitos, já que estes são também cumpridores de deveres. Faz-se mister afirmar que este trabalho quer apenas mostrar a importância da tutela jurídica para garantir a estas pessoas uma vida digna, com condições melhores, à procura de um mundo mais justo e melhor para todos, garantindo que as pessoas possam ser respeitadas mesmo com as suas diferenças
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda
Palavras-chave
Homofobia, Dignidade humana, Autonomia individual, Sociedade plural, Homossexuais