LIBERDADE DE CRENÇA E O CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO CASO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE NAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ
Data
2021-12
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Editor
Fafram
Resumo
O artigo versa sobre a liberdade de crença e o constrangimento ilegal no caso de transfusão de
sangue nas testemunhas de Jeová. O presente tema se faz necessário pois ainda não há o devido respeito quanto à
liberdade de escolha das testemunhas de Jeová quanto a transfusão sem seu consentimento em casos de extrema
urgência. Como objetivo se perfaz com que haja o devido respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana,
bem como quanto à autonomia e liberdade de crença já que não há uma legislação pertinente que aborde sobre
esses direitos, onde a pessoa possa escolher sobre sua própria vida. A metodologia empregada foi de revisão
bibliográfica crítica, com buscas através de leituras de livros, artigos, jurisprudências e demais materiais. No
presente trabalho foi abordado sobre o conceito de religião e a doutrinação das testemunhas de Jeová, bem como
sobre a liberdade religiosa tendo em vista, a laicidade do Brasil. Além disso, abordou-se sobre o princípio da
dignidade da pessoa humana em relação ao devido respeito de seus direitos, o constrangimento ilegal dos
pacientes submetidos à transfusões sem o consentimento e ainda, a responsabilidade penal do médico frente a
situações de omissão. Foi demonstrado que na maioria dos casos os pacientes sofrem constrangimento ilegal por
ter seus direitos desrespeitados. Ao final, conclui-se que o paciente é exclusivamente responsável por suas na
recusa de transfusões devido a doutrinação de sua religião e devem ser respeitados com suas escolhas,
preservando assim, a dignidade da pessoa humana
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Liberdade Religiosa, Dignidade da Pessoa Humana, Constrangimento Ilegal