DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ITUVERAVA 2012
Data
2012-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O objetivo do presente trabalho foi esmiuçar as pequenas diferenças entre dolo eventual e culpa consciente, nos homicídios no trânsito causados por motoristas embriagados, buscando entender com base em análises de julgados e opiniões sobre o tema, se o homicídio praticado nesse estado melhor se enquadra aos moldes do dolo ou da culpa. Nos primeiros pontos destacados, pode-se perceber que tais institutos embora na teoria pareçam de simples compreensão, na prática, a linha
que os separam está ligada ao “aceitar” o resultado. Assim, caso o julgador não constate por meio de provas se o agente aceitou a produção do evento, na dúvida, prevaleceria o princípio in dubio pro reo, já que não seria possível entrar no seu subconsciente para saber se aceitou a morte no momento em que ligou seu veículo.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Dolo eventual, Culpa consciente, Homicídio, Embriaguez