ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: UMA REFLEXÃO SOBRE A MAIORIDADE PENAL E O ECA ITUVERAVA 2015

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dc.contributor.authorRIBEIRO, Misael Hipólito
dc.date.accessioned2016-06-08T18:00:46Z
dc.date.available2016-06-08T18:00:46Z
dc.date.issued2015-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maedapt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem por objetivo discutir a questão dos adolescentes em conflito com a lei, os debates e argumentos em torno da redução da maioridade penal no Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Primeiramente, busca abordar a imputabilidade penal da criança e do adolescente na longa história da humanidade, no segundo ato fazer um pequeno recorte da história da infância e da legislação que envolve o adolescente em conflito com a lei no Brasil. Aborda em um terceiro momento a questão da maioridade como cláusula pétrea e num ato derradeiro procura fazer alguns debates através do Estatuto da Criança e do Adolescente, procurando refutar falsos argumentos concernentes à maioridade penalpt_BR
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dc.description.sponsorshipRoberta dos Santos Pereira Carvalhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/1447
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectConflito com a leipt_BR
dc.subjectMaioridade penalpt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e adolescentept_BR
dc.titleADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: UMA REFLEXÃO SOBRE A MAIORIDADE PENAL E O ECA ITUVERAVA 2015pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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