ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: UMA REFLEXÃO SOBRE A MAIORIDADE PENAL E O ECA ITUVERAVA 2015
Data
2015-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
Este trabalho tem por objetivo discutir a questão dos adolescentes em conflito com a lei, os debates e argumentos em torno da redução da maioridade penal no Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Primeiramente, busca abordar a imputabilidade penal da criança e do adolescente na longa história da humanidade, no segundo ato fazer um pequeno recorte da história da infância e da legislação que envolve o adolescente em conflito com a lei no Brasil. Aborda em um terceiro momento a questão da maioridade como cláusula pétrea e num ato derradeiro procura fazer alguns debates através do Estatuto da Criança e do Adolescente, procurando refutar falsos argumentos concernentes à maioridade penal
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda
Palavras-chave
Adolescente, Conflito com a lei, Maioridade penal, Estatuto da Criança e adolescente