A PROVA ILÍCITA E ILEGÍTIMA NA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

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dc.contributor.authorGENTILINI, Olga Maria Feitosa
dc.date.accessioned2018-03-14T12:54:16Z
dc.date.available2018-03-14T12:54:16Z
dc.date.issued2016-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractA utilização da Interceptação Telefônica como meio de prova é muito útil para os Tribunais e para o deslinde de um processo criminal. Assim, o assunto vem despertando na jurisprudência, bem como na doutrina, várias discussões acerca dos limites que tal meio de prova deve sofrer diante do sigilo das comunicações telefônicas. Discute-se, pois, até onde o sigilo das comunicações telefônicas pode ser abarcado, tendo em vista o valor que vislumbra a justiça no nosso ordenamento jurídico. Sigilo este, que no discorrer do presente trabalho, será discutido tendo como crítica principal, ser quebrado apenas em casos de benefício do acusado. Durante o desenvolvimento do trabalho foram apontados alguns princípios e teorias que invalidam este tipo de prova.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-14T12:54:16Z No. of bitstreams: 1 OLGA MARIA FEITOSA GENTILINI.pdf: 170629 bytes, checksum: e60ebb43fc0282473e388ff9ee2b9992 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipAndre Luis Jardini Barbosapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2430
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectInterceptação telefônicapt_BR
dc.subjectConceitospt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectProva ilícita.pt_BR
dc.subjectValidação da interceptação.pt_BR
dc.titleA PROVA ILÍCITA E ILEGÍTIMA NA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICApt_BR

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Trabalho de Conclusão de Curso - Bacharel em Direito.
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