O ABUSO DE AUTORIDADE NA HISTÓRIA BRASILEIRA E SEU ENFRENTAMENTO NA ATUALIDADE
Data
2024-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
O presente trabalho tem como finalidade analisar os aspectos do abuso de autoridade no âmbito policial e judicial ao longo da história brasileira, destacando o processo de evolução pelo qual as normas e regramentos passaram até a chegada nos dias atuais. Após, realizou uma análise conceitual sobre o abuso de autoridade, discorrendo sobre os procedimentos e regramentos adotados pelo ordenamento jurídico nos dias atuais. Por fim, ao final, apresenta uma reflexão acerca dos progressos conquistados no tema ao longo do tempo, bem como dos desafios e mecanismos que podem ser utilizados para melhorias no combate e prevenção de práticas de abuso de autoridade no âmbito do poder público. Para tanto, utiliza-se a revisão bibliográfica crítica, por meio do estudo de doutrinas, artigos jurídicos e legislação pertinente aos crimes de abuso de autoridade, visando analisar o processo de evolução de tais normas e os mecanismos utilizados para o enfrentamento de práticas abusivas nos dias atuais
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Práticas Abusivas, Direitos Fundamentais, Responsabilização