O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL
| dc.contributor.author | JORGE, Ana Luisa Silvério Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-14T17:30:28Z | |
| dc.date.available | 2018-02-14T17:30:28Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Doutor Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O trabalho tem como objetivo principal analisar o inquérito policial em face da aplicação do princípio do contraditório, explicando sua importância como mecanismo de direito fundamental, previsto constitucionalmente, para que se possa examinar a autoria do fato e a materialidade do delito, bem como seu conceito e características. Demonstra também que, ainda que seja o agente, o autor do fato, ele é sujeito e detentor de direitos, evidente através dos princípios que dão respaldo em nosso ordenamento jurídico, analisados pela doutrina e pela lei. No caso em tese, especialmente, o princípio do contraditório que dá, tanto para a defesa quanto para a acusação, o conhecimento de todas as provas produzidas pela parte oposta, tornando possível rebatê-las, o que, com as alterações veiculadas pela Súmula Vinculante nº 14 e pela Lei nº 13.245/2016, deram um importante passo para a aplicação do princípio na fase de inquérito como garantia de direitos | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Roberta dos Santos Pereira de Carvalho | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2185 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Inquérito Policial; | pt_BR |
| dc.subject | Princípio do Contraditório; | pt_BR |
| dc.subject | Direito Fundamental. | pt_BR |
| dc.title | O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |