O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL
Data
2017-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O trabalho tem como objetivo principal analisar o inquérito policial em face da aplicação do
princípio do contraditório, explicando sua importância como mecanismo de direito
fundamental, previsto constitucionalmente, para que se possa examinar a autoria do fato e a
materialidade do delito, bem como seu conceito e características. Demonstra também que,
ainda que seja o agente, o autor do fato, ele é sujeito e detentor de direitos, evidente através
dos princípios que dão respaldo em nosso ordenamento jurídico, analisados pela doutrina e
pela lei. No caso em tese, especialmente, o princípio do contraditório que dá, tanto para a
defesa quanto para a acusação, o conhecimento de todas as provas produzidas pela parte
oposta, tornando possível rebatê-las, o que, com as alterações veiculadas pela Súmula
Vinculante nº 14 e pela Lei nº 13.245/2016, deram um importante passo para a aplicação do
princípio na fase de inquérito como garantia de direitos
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Doutor Francisco Maeda,
Fundação Educacional de Ituverava, para a
obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Inquérito Policial;, Princípio do Contraditório;, Direito Fundamental.