CRIME DE INFANTICÍDIO E ESTADO PUERPERAL: SIGNIFICADO DO LAPSO TEMPORAL
dc.contributor.author | FELIPE, Daiane Araujo | |
dc.date.accessioned | 2016-06-03T19:10:16Z | |
dc.date.available | 2016-06-03T19:10:16Z | |
dc.date.issued | 2015-12 | |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como escopo abordar as caracterizações do infanticídio, apresentando aspectos no âmbito do Direito Comparado e no Direito Brasileiro, no que diz respeito à limitação do estado puerperal, com enfoque especial no lapso temporal e nas dificuldades que os médicos peritos encontram na perícia, ao diagnosticar se realmente a mulher encontrava-se com alterações fisiológicas e psíquicas na prática do crime. Discute-se também a proposta de delimitação, em período curto,do estado puerperal, a respeito do qual não se tem explicações explícitas e objetivas em nosso sistema jurídico | pt_BR |
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dc.description.sponsorship | Paulo de Tarso Oliveira | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/1428 | |
dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
dc.subject | Crime de infanticídio | pt_BR |
dc.subject | Estado puerperal | pt_BR |
dc.subject | Lapso temporal | pt_BR |
dc.title | CRIME DE INFANTICÍDIO E ESTADO PUERPERAL: SIGNIFICADO DO LAPSO TEMPORAL | pt_BR |
dc.type | Book | pt_BR |
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