CRIME DE INFANTICÍDIO E ESTADO PUERPERAL: SIGNIFICADO DO LAPSO TEMPORAL
Data
2015-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho tem como escopo abordar as caracterizações do infanticídio, apresentando aspectos no âmbito do Direito Comparado e no Direito Brasileiro, no que diz respeito à limitação do estado puerperal, com enfoque especial no lapso temporal e nas dificuldades que os médicos peritos encontram na perícia, ao diagnosticar se realmente a mulher encontrava-se com alterações fisiológicas e psíquicas na prática do crime. Discute-se também a proposta de delimitação, em período curto,do estado puerperal, a respeito do qual não se tem explicações explícitas e objetivas em nosso sistema jurídico
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda
Palavras-chave
Crime de infanticídio, Estado puerperal, Lapso temporal