CRIMES CONTRA A HONRA VERSUS CRIMES DE PRECONCEITO: UMA NECESSÁRIA DIFERENCIAÇÃO
| dc.contributor.author | ROCHA, Thiago José Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2015-06-01T14:16:27Z | |
| dc.date.available | 2015-06-01T14:16:27Z | |
| dc.date.issued | 2009-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda – FAFRAM, para obtenção do Título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A honra é um bem jurídico tutelado pela legislação brasileira, que busca impedir sua ofensa e degradação, através de diversos dispositivos. Há um capítulo em nosso Código Penal que trata dos crimes contra a honra. Destarte, observando-se a Lei n. 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, veio sofrendo inovações e acabou inserindo no Código Penal um terceiro parágrafo no art. 140, tratando da Injúria Discriminatória, prevendo a mesma pena que está disciplinada no art. 20 da mesma lei, a qual é de um a três anos e multa. Evitando assim, a falsa busca dos defensores em tentar desclassificar a conduta preconceituosa mais grave no crime de injúria comum. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é analisar, esclarecer e diferenciar os crimes contra a honra e a Lei n. 7.716/89, através de pesquisa jurisprudencial e bibliográfica de renomados juristas sobre o tema. Logo, busca-se através disso uma possível solução para o embate problemático de dois tipos penais que regulam condutas semelhantes. O método dedutivo será a forma de pesquisa utilizada para demonstrar as alegações levantadas no trabalho. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2015-06-01T14:16:27Z No. of bitstreams: 1 302043 Thiago José.pdf: 115192 bytes, checksum: a43be61c3978a376d1c06ed264de50c3 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-06-01T14:16:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 302043 Thiago José.pdf: 115192 bytes, checksum: a43be61c3978a376d1c06ed264de50c3 (MD5) Previous issue date: 2009-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Manoel Ilson Cordeiro Rocha | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/397 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Crimes Contra Honra | pt_BR |
| dc.subject | Injúria Discriminatória | pt_BR |
| dc.subject | Lei n. 7716/89 | pt_BR |
| dc.title | CRIMES CONTRA A HONRA VERSUS CRIMES DE PRECONCEITO: UMA NECESSÁRIA DIFERENCIAÇÃO | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |