INDENIZAÇÃO DECORRENTE DOS VÍNCULOS FAMILIARES: LEVANTAMENTO JURISPRUDENCIAL E CASOS CONCRETOS DA COMARCA DE MIGUELOPOLIS/SP ITUVERAVA 2015
Data
2015-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
FAFRAM
Resumo
O seguinte estudo tem como primicia analisar a construção e as modificações doutrinárias e jurisprudenciais sobre os tipos de vínculos existentes no âmbito das relações familiares, a incidência da responsabilidade civil e, ainda, como se aplica tal instituto. Foram feitas abordagens especificas jurídicas trazendo situações relevantes do cotidiano que vem cada dia mais aparecendo na sociedade, com análise de como isso reflete na esfera jurídica, e, especificamente, na comarca de Miguelópolis/SP. As discussões se justificam, através da divergência dos princípios constitucionais, da incidência do dano moral dentro da esfera familiar, realizando uma analise crítica referente à mudança sistemática dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Diante da apreciação, deduz-se que há a aplicação do dano moral dentro do Direito de Família, e que mesmo sendo relativamente nova, tal incidência é acatada nos tribunais, de interesse para o mundo do Direito e, mais precisamente, do Direito de Família.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Indenização, Vínculos familiares, Comarca de Miguelópolis, Direito de família, Vínculos afetivos