O ORDENAMENTO JURÍDICO DA GUARDA COMPARTILHADA DE MENORES NA COMARCA DE PEDREGULHO/ SP

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dc.contributor.authorALVES, Marina Cristina dos Reis
dc.date.accessioned2016-06-10T13:18:22Z
dc.date.available2016-06-10T13:18:22Z
dc.date.issued2015-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractA Lei nº 11.698/08 que institui a guarda compartilhada é uma tentativa de fazer com que os interesses do menor prevaleçam em caso de separação dos pais, mas as condições em que acontece esse modelo de guarda devem ser observadas. A guarda compartilhada prioriza o melhor interesse dos filhos e a igualdade dos gêneros no exercício dos direitos e deveres dos pais, é uma resposta mais eficaz à continuidade das relações da criança com os mesmos na família dissociada, sem diferenciação da situação anterior de união entre os cônjuges. A presente pesquisa tem como objetivo analisar a questão relativa à guarda dos filhos menores em caso de dissolução da união ou do término do relacionamento entre os pais, bem como conhecer os pontos positivos do sistema de guarda compartilhada para a estabilidade da criança e para a preservação dos direitos do casal. Para tanto foi realizado um levantamento bibliográfico sobre o assunto com a seleção e analise de artigos científicos, da legislação vigente, de decisões judiciais sobre a questão e outros documentos e publicações disponibilizadas sobre o tema. Durante os estudos e a elaboração do artigo acadêmico foi possível compreender que é necessário que se estude cada caso em suas peculiaridades para que a decisão preserve os direitos e a integridade do menor, porém o sistema de guarda compartilhada se aplica como a melhor opção na maioria dos casospt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2016-06-10T13:18:22Z No. of bitstreams: 1 Marina Bonomi Goulart.pdf: 366818 bytes, checksum: 3cbe75b4c1bc030d357ca0079f460854 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-06-10T13:18:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marina Bonomi Goulart.pdf: 366818 bytes, checksum: 3cbe75b4c1bc030d357ca0079f460854 (MD5) Previous issue date: 2015-12en
dc.description.sponsorshipAna Paula B. Moraespt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/1451
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídicopt_BR
dc.subjectGuarda compartilhada de menorespt_BR
dc.subjectComarca de Pedregulhopt_BR
dc.titleO ORDENAMENTO JURÍDICO DA GUARDA COMPARTILHADA DE MENORES NA COMARCA DE PEDREGULHO/ SPpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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