REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEME O DIREITO SUCESSÓRIO

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dc.contributor.authorOLIVEIRA, Jéssica Cristina de
dc.date.accessioned2018-03-19T18:57:09Z
dc.date.available2018-03-19T18:57:09Z
dc.date.issued2013-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractEste presente estudo trata das novas formas de reprodução assistida, e em especial trata da reprodução assistida homóloga post mortem, que nos trouxe vários questionamentos, afetando a relação de família, no caso a discriminação na filiação, o direito sucessório do filho concebido post mortem, e vários outros impactos ocasionados à sociedade e também ao direito, sendo necessário aprofundar os estudos nas doutrinas de direito de família e principalmente no direito sucessório, para que possamos ter já que na legislação vigente ainda não foram adotadas o seu posicionamento sobre o assunto tratado, deixando lacunas e trazendo insegurança jurídica aos que aderem o procedimento de inseminação, partindo sempre em resguardar o direito do embrião criopreservado. Tentando ver como a problemática vem aumentando em nosso ordenamento jurídico, e principalmente as suas implicações no direito de família, tentando identificar suas principais dificuldades no campo prático e apontando algumas sugestões para tentar diminuir o problema. O Código Civil de 2002, no direito de família, admite a presunção de paternidade decorrente da inseminação artificial, já por outro lado na matéria de direito sucessório há uma grande omissão do legislador à respeito da herança. Onde existe uma lacuna que precisa ser preenchida.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-19T18:57:09Z No. of bitstreams: 1 Jéssica Cristina de Oliveira.pdf: 178874 bytes, checksum: e5c352434bef1894f4d8603d0e49d2cc (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-03-19T18:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jéssica Cristina de Oliveira.pdf: 178874 bytes, checksum: e5c352434bef1894f4d8603d0e49d2cc (MD5) Previous issue date: 2013-12en
dc.description.sponsorshipProfa. MSc. Erika Rubião Luchesipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2483
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectReprodução assistida após a mortept_BR
dc.subjectImplicações jurídicaspt_BR
dc.subjectDireito sucessóriopt_BR
dc.titleREPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEME O DIREITO SUCESSÓRIOpt_BR

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Trabalho de Conclusão de Curso - Bacharel em Direito
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