REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEME O DIREITO SUCESSÓRIO
Data
2013-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava
Resumo
Este presente estudo trata das novas formas de reprodução assistida, e em especial trata da reprodução assistida homóloga post mortem, que nos trouxe vários questionamentos, afetando a relação de família, no caso a discriminação na filiação, o direito sucessório do filho concebido post mortem, e vários outros impactos ocasionados à sociedade e também ao direito, sendo necessário aprofundar os estudos nas doutrinas de direito de família e principalmente no direito sucessório, para que possamos ter já que na legislação vigente ainda não foram adotadas o seu posicionamento sobre o assunto tratado, deixando lacunas e trazendo insegurança jurídica aos que aderem o procedimento de inseminação, partindo sempre em resguardar o direito do embrião criopreservado. Tentando ver como a problemática vem aumentando em nosso ordenamento jurídico, e principalmente as suas implicações no direito de família, tentando identificar suas principais dificuldades no campo prático e apontando algumas sugestões para tentar diminuir o problema. O Código Civil de 2002, no direito de família, admite a presunção de paternidade decorrente da inseminação artificial, já por outro lado na matéria de direito sucessório há uma grande omissão do legislador à respeito da herança. Onde existe uma lacuna que precisa ser preenchida.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Palavras-chave
Reprodução assistida após a morte, Implicações jurídicas, Direito sucessório