PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA APLICADO À GESTÃO PÚBLICA.

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dc.contributor.authorGOMES, Aparecida de Lourdes
dc.date.accessioned2018-03-21T13:22:27Z
dc.date.available2018-03-21T13:22:27Z
dc.date.issued2013-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade “Dr. Francisco Maeda”, Ituverava-SP, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho realizado pretendeu analisar as influências exercidas pelo princípio da eficiência no exercício da atividade administrativa, tendo como parâmetro o contexto constitucional no qual está inserido. Desta foi analisada, inicialmente, a diferenciação entre princípios e regras, espécies de normas jurídicas que compõem o ordenamento pátrio. Ato contínuo, examinamos o que vem ser atividade administrativa, compreendida entre uma das funções estatais, diferenciando-a das demais e apresentamos seus caracteres básicos. Mostramos a noção de atividade administrativa, foram delineados os contornos básicos da estrutura da Administração Pública brasileira, com o apontamento dos pontos marcantes do regime jurídico dos sujeitos da administração indireta. Superada essa fase, que visou conferir elementos básicos à estruturação do estudo, partiu-se à análise da eficiência estatal, partindo do contexto histórico em que foi concebida e a evolução no seu tratamento legislativo. Quanto ao princípio propriamente dito, foram abordadas suas principais características e suas relações com os demais princípios do regime jurídico administrativo. Por fim, foi trazido entendimento jurisprudencial acerca de casos concretos em que a eficiência foi utilizada como fundamento da decisão.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-21T13:22:27Z No. of bitstreams: 1 Aparecida de Lourdes Gomes.pdf: 157110 bytes, checksum: 69e2c3d1899bc5846e96fe0174f8df56 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipProf. Dr. Carlos de Almeidapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2515
dc.publisherFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.subjectAtividade Administrativapt_BR
dc.subjectControle Jurisdicionalpt_BR
dc.subjectDireito Públicopt_BR
dc.titlePRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA APLICADO À GESTÃO PÚBLICA.pt_BR

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Trabalho de Conclusão de Curso - Bacharel em Direito.
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