PODERES DISCIPLINARES DO DIRETOR DE PRESÍDIO

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dc.contributor.authorALMEIDA, Fernando Antonio Siqueira Simões de
dc.date.accessioned2020-03-13T12:00:44Z
dc.date.available2020-03-13T12:00:44Z
dc.date.issued2019-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente artigo fará uma análise sistemática dos Poderes disciplinares de um diretor de presídio, analisando quais são suas prerrogativas, o que compete a ele decidir ou não e quais seus poderes de fato, bem como, a quem compete legislar e atribuir seus poderes e o posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema. A relevância do tema está em analisar se de alguma forma ou em algum momento os poderes disciplináres de um diretor de presídio podem ou chegam a conflitar com os direitos humanos e direitos dos presos. A problematização primária está justamente em pontuar quais seus reais poderes disciplinares constitucionais e problemas secundários, o presente artigo irá analisar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. O objetivo principal do artigo é investigar se o diretor do presídio tem poder decisivo enquanto o preso está sob seus cuidados e vigia. Para a elaboração do presente artigo, foram utilizadas bibliografias, artigos, revistas e decisões dos nossos Tribunais, que foram analisadas pelo método de coleta de dados quantitativo e qualitativo por meio de uma pesquisa investigativa em busca dos reais poderes disciplinares de um diretor de presídio. Os principais autores estudados foram Bitencourt, Noronha, Chiaverini e outrospt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2020-03-13T12:00:44Z No. of bitstreams: 1 Fernando Antônio Siqueira Simões De Almeida.pdf: 113206 bytes, checksum: 1e2075d1dfb91aa219c67866fc185e47 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-03-13T12:00:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Antônio Siqueira Simões De Almeida.pdf: 113206 bytes, checksum: 1e2075d1dfb91aa219c67866fc185e47 (MD5) Previous issue date: 2019-12en
dc.description.sponsorshipRoberto Carlos de Menezespt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3428
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectOrigem da Prisãopt_BR
dc.subjectPrisãopt_BR
dc.subjectPoder Disciplinarpt_BR
dc.subjectGarantias Constitucionaispt_BR
dc.titlePODERES DISCIPLINARES DO DIRETOR DE PRESÍDIOpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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