FRAUDE EM LICITAÇÃO E O CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELOS ORGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS BRASILEIROS

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dc.contributor.authorCARVALHO, Luiz Henrique de
dc.date.accessioned2019-02-20T18:37:07Z
dc.date.available2019-02-20T18:37:07Z
dc.date.issued2018-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de uma monografia que tem como objetivo analisar os crimes de fraudes em licitações no âmbito municipal. Para o presente estudo é utilizado pesquisas bibliográficas, consulta a Tccs, artigos jurídicos. Inicialmente é demonstrado o que é licitação e onde encontrá-la no ordenamento jurídico brasileiro, assim como também é exposto quais são os princípios estipulados à licitação e os casos que pode ela ser dispensada ou inexigível. É bem colocado também quais modalidades de licitação podem ser encontradas no Brasil, e após todo esse aparato é exposto nesta monografia o conceito estipulado a fraude em licitações e o que tais atos podem provocar, como a improbidade administrativa e as penas que pode incorrer de tais atos fraudulentos assim como também é demonstrado quais sãos os órgãos públicos que se pode recorrer caso aconteça fraude nas licitações. Contudo o presente trabalho visa demonstrar e responder nas considerações finais se realmente o controle externo exercido pelos órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado é realmente eficaz para conter a fraude em licitações no contexto atual em que é vivenciado no Brasilpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2019-02-20T18:37:07Z No. of bitstreams: 1 Luiz Henrique de Carvalho.pdf: 181221 bytes, checksum: a17ce8ef662054aea2cba96910882e3d (MD5)en
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dc.description.sponsorshipWander Pereira de Bortoli.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2993
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectFraudept_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.titleFRAUDE EM LICITAÇÃO E O CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELOS ORGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS BRASILEIROSpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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