FRAUDE EM LICITAÇÃO E O CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELOS ORGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS BRASILEIROS
Data
2018-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
Trata-se de uma monografia que tem como objetivo analisar os crimes de fraudes em
licitações no âmbito municipal. Para o presente estudo é utilizado pesquisas bibliográficas,
consulta a Tccs, artigos jurídicos. Inicialmente é demonstrado o que é licitação e onde
encontrá-la no ordenamento jurídico brasileiro, assim como também é exposto quais são os
princípios estipulados à licitação e os casos que pode ela ser dispensada ou inexigível. É bem
colocado também quais modalidades de licitação podem ser encontradas no Brasil, e após
todo esse aparato é exposto nesta monografia o conceito estipulado a fraude em licitações e o
que tais atos podem provocar, como a improbidade administrativa e as penas que pode
incorrer de tais atos fraudulentos assim como também é demonstrado quais sãos os órgãos
públicos que se pode recorrer caso aconteça fraude nas licitações. Contudo o presente trabalho
visa demonstrar e responder nas considerações finais se realmente o controle externo exercido
pelos órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado é realmente eficaz
para conter a fraude em licitações no contexto atual em que é vivenciado no Brasil
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Fraude, Licitação