A FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL DURANTE APANDEMIA DE COVID 19: NAS ADI 6341, ADI 6586 E MEDIDAS RESTRITIVAS

Página do item simplificado
dc.contributor.authorCOIMBRA, Gabriel Da Silva Santo
dc.date.accessioned2023-02-07T14:25:37Z
dc.date.available2023-02-07T14:25:37Z
dc.date.issued2021-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de curso Apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente artigo versa sobre a fixação de competências constitucionais na administração da saúde pública no Brasil duarante o período de pandemia devido ao COVID 19, tendo em vista as ADI 6341, ADI 6586 e as medidas restritivas. Por se tratar de uma tema de grande relevância e envolver a saúde pública, o presente trabalho se faz relevante, e se justifica por detalhar como o Estado é o principal precursor da administração e se tratando de um assunto serio como a saúde, deve-se ter um cuidado dobrado. O objetivo do presente trabalho busca discutir as competencias constitucionais na administrção da saúde pública, principalmente na pandemia. Para tanto, a metodologia empregada foi de uma revisão bibliográfica crítica, através da leitura de livros, artigos, jurisprudências, e demais materiais. Discorreu-se sobre como esse direito é de todos e se torna um dever por parte do Estado. Além disso, abordou-se as competências e sobre a vacinação compulsória. O presente trabalho demonstrou que o Estado possui o dever maior de assegurar a todos o devido respeito e a garantia a saúde, sempre cumprindo as medidas que garantam com que haja uma inibição da pandemia, a fim de conter a propagação em massa do vírus e sobrecarregar o sistema de saúde. Ao final, conclui-se que na contemporaneidade diante da pandemia causada pelo COVID 19, esse tema deve ser tratado com maior atenção, já que se torna fundamental instrumento para conservação do Estado democratico de direitopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-02-07T14:25:37Z No. of bitstreams: 1 Gabriel Da Silva Santo Coimbra.pdf: 147001 bytes, checksum: 846123ae9ff41c75b9a41bb608ed4c5d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-02-07T14:25:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriel Da Silva Santo Coimbra.pdf: 147001 bytes, checksum: 846123ae9ff41c75b9a41bb608ed4c5d (MD5) Previous issue date: 2021-12en
dc.description.sponsorshipVitor Hugo Polim Milanpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3848
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectSaúde Públicapt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.titleA FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL DURANTE APANDEMIA DE COVID 19: NAS ADI 6341, ADI 6586 E MEDIDAS RESTRITIVASpt_BR
dc.typeBookpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Gabriel Da Silva Santo Coimbra.pdf
Tamanho:
143.56 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Trabalho de conclusão de curso- Direito
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito