PROJETO DE LEI N. 2338/23: INSTRUMENTO RESPONSABILIZADOR Á DANOS CAUSADOS POR VIESSES DISCRIMINATÓRIOS PELO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
| dc.contributor.author | FRANCISCON, Fabiana De Souza | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-13T12:27:28Z | |
| dc.date.available | 2025-02-13T12:27:28Z | |
| dc.date.issued | 2024-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda a regulamentação do uso e desenvolvimento da Inteligencia Artificial por meio da Projeto de Lei n. 2338/23. Especialmente no que tange violação do direito a não discriminação encontrado nos dispositivos brasileiros. A Inteligencia Artificial após o ano de 2010 se popularizou e alcançou os mais diversos setores da sociedade, sem preocupação com o impacto negativo que pode causar na sociedade. Eatudos realizados afirmam que a Inteligencia Artificial é criada através de dados produzidos pelo homem e inseridos no software, imitando redes neurais humanas, de forma que após a inserção de dados a IA consegue tomar decisões e pensar sozinha, isto é aprendem a pensar como humanos. A problematização está na criação de dados discriminatório enviesados reforçando o preconceito social e violando direitos. Nesse sentido, o presente trabalho objetivou investigar as perspectivas atuais da utilização da Inteligencia Artificial enviesada e tendenciosa a discriminação e ao preconceito. Para tanto, adotou-se a metodologia de revisão bibliográfica, utilizando-se de livros, obras, leis e artigos que versam sobre o tema ora estudado, além da legislação pertinente. Portanto, o Projeto de Lei n. 2338/23 é uma ferramenta importante para responsabilização da violação de direitos provocada por viesses discriminatório causados pela Inteligência Artificial | |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire ([email protected]) on 2025-02-13T12:27:28Z No. of bitstreams: 1 Fabiana De Souza Franciscon.pdf: 479480 bytes, checksum: ada09fef3b1359a9a00d01c5f6d70a5a (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-02-13T12:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiana De Souza Franciscon.pdf: 479480 bytes, checksum: ada09fef3b1359a9a00d01c5f6d70a5a (MD5) Previous issue date: 2024-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Renata Romani de Castro | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4944 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | Inteligência Artificial | |
| dc.subject | Compêtencias | |
| dc.subject | Preconceito | |
| dc.subject | Discriminação | |
| dc.title | PROJETO DE LEI N. 2338/23: INSTRUMENTO RESPONSABILIZADOR Á DANOS CAUSADOS POR VIESSES DISCRIMINATÓRIOS PELO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL | |
| dc.type | Book |