ABUSO SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR: UMA ANÁLISE ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS E DA ATUAÇÃO ESTATAL

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dc.contributor.authorMUNIZ, Larissa Cristina Teixeira
dc.date.accessioned2024-09-30T19:55:51Z
dc.date.available2024-09-30T19:55:51Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.
dc.description.abstractO trabalho analisa os aspectos do abuso sexual infantil que ocorre, principalmente, no âmbito intrafamiliar, expondo as consequências desses abusos e verificando a atuação do Estado perante aos referidos casos. A pesquisa se justifica pela necessidade de existirem meios eficazes para enfrentar o problema, com a finalidade de prevenir a violência e na sua ocorrência, amparar a vítima quanto aos danos sofridos. Nesse sentido, o objetivo foi apresentar as consequências acarretadas às crianças que sofrem o abuso e também examinar a atuação do Estado frente ao problema. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica. Foi demonstrado que as consequências do abuso podem se apresentar por meio de sequelas físicas e psicológicas que prejudicam o desenvolvimento da criança. Constatou-se ainda que exista amparo legal para prevenção ao abuso, mas que não há, na prática, meios eficazes para diminuir o número de ocorrências. Percebeu-se, também que após o abuso, apesar de existir meios para denunciar a violência, não há uma rede de apoio que vise acompanhar a vítima após o acontecimento, existindo esforços do Estado apenas para punir o agressor. A pesquisa demonstrou que o abuso pode deixar marcas irreparáveis, assim como constatou que o Estado se mantém inerte para que exista uma diminuição no número de casos e não age em favor da criança após o abuso. Dessa forma, é essencial mais esforço, empenho, atenção e dedicação para tratar o problema
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dc.description.sponsorshipGiovana Estela Vaz dos Santos
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4775
dc.language.isopt
dc.publisherFundação Educacional de Ituverava- Fafram
dc.subjectAbuso infantil.
dc.subjectViolência Sexual
dc.subjectConsequências
dc.subjectInércia Estatal
dc.titleABUSO SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR: UMA ANÁLISE ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS E DA ATUAÇÃO ESTATAL
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