ABUSO SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR: UMA ANÁLISE ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS E DA ATUAÇÃO ESTATAL

Data

2022-12

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Editor

Fundação Educacional de Ituverava- Fafram

Resumo

O trabalho analisa os aspectos do abuso sexual infantil que ocorre, principalmente, no âmbito intrafamiliar, expondo as consequências desses abusos e verificando a atuação do Estado perante aos referidos casos. A pesquisa se justifica pela necessidade de existirem meios eficazes para enfrentar o problema, com a finalidade de prevenir a violência e na sua ocorrência, amparar a vítima quanto aos danos sofridos. Nesse sentido, o objetivo foi apresentar as consequências acarretadas às crianças que sofrem o abuso e também examinar a atuação do Estado frente ao problema. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica. Foi demonstrado que as consequências do abuso podem se apresentar por meio de sequelas físicas e psicológicas que prejudicam o desenvolvimento da criança. Constatou-se ainda que exista amparo legal para prevenção ao abuso, mas que não há, na prática, meios eficazes para diminuir o número de ocorrências. Percebeu-se, também que após o abuso, apesar de existir meios para denunciar a violência, não há uma rede de apoio que vise acompanhar a vítima após o acontecimento, existindo esforços do Estado apenas para punir o agressor. A pesquisa demonstrou que o abuso pode deixar marcas irreparáveis, assim como constatou que o Estado se mantém inerte para que exista uma diminuição no número de casos e não age em favor da criança após o abuso. Dessa forma, é essencial mais esforço, empenho, atenção e dedicação para tratar o problema

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Palavras-chave

Abuso infantil., Violência Sexual, Consequências, Inércia Estatal

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